Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso da Dexmint (o “Serviço”), um kit de ferramentas não custodial e sem código para criar e gerenciar tokens na Solana e na Robinhood Chain. Ao conectar uma carteira ou usar o Serviço de qualquer outra forma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.
1. Serviço não custodial
A Dexmint é não custodial. Nunca assumimos a posse, armazenamos ou temos acesso às suas chaves privadas, frases-semente ou fundos. Cada transação é montada por nossos servidores com base nas suas escolhas e na configuração vigente de taxas e, em seguida, apresentada à sua carteira para revisão e assinatura. Sua carteira é a única autoridade para cada transação; nunca produzimos uma assinatura capaz de gastar seus fundos.
2. Elegibilidade
Você deve ter a idade legal exigida em sua jurisdição e estar legalmente autorizado a usar serviços de blockchain. Você é responsável por garantir que o uso do Serviço seja lícito onde reside. O Serviço não é oferecido a pessoas ou entidades sujeitas a sanções nem localizadas em jurisdições onde ele seria ilegal.
3. Taxas
A Dexmint cobra uma taxa de serviço transparente por operação, sempre exibida integralmente na cotação apresentada na interface antes da sua confirmação. A taxa codificada na transação que você assina é idêntica ao valor cotado — as taxas nunca são deduzidas do valor informado por você. As taxas são incluídas como uma instrução de transferência anexada à sua transação e são não reembolsáveis depois que a transação é confirmada. As taxas de rede (gas) e os custos de terceiros são separados e definidos pela rede blockchain selecionada, não por nós.
4. Suas responsabilidades
- Você é responsável pelos tokens, metadados e conteúdos que criar ou distribuir.
- Você não usará o Serviço para criar ativos fraudulentos, ilegais ou que violem direitos, nem para facilitar manipulação de mercado, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.
- Você entende que as ações on-chain são irreversíveis. Revogar uma autoridade, queimar tokens ou tornar os metadados imutáveis não pode ser desfeito.
5. Ausência de aconselhamento financeiro ou jurídico
O Serviço é um conjunto de ferramentas. Nada na Dexmint constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou tributário. Criar um token não constitui um valor mobiliário, uma garantia nem uma promessa de valor.
6. Isenções e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza. Na máxima extensão permitida por lei, a Dexmint não se responsabiliza por perdas de fundos, tokens ou dados decorrentes do uso do Serviço, das condições da rede blockchain, do software da carteira, do comportamento de contratos inteligentes ou de serviços de terceiros (incluindo provedores de RPC e IPFS).
7. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão indicadas pela data de “Última atualização” acima. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.
8. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação aplicável. Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor que você possua conforme a lei do seu país de residência.